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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos de terceiro. Penhora. Alienação do estabelecimento empresarial anterior ao Código Civil de 2002. Trespasse sem sucessão dos débitos da empresa. Cabimento.
Fraude contra credores. Aplicação da Súmula 195 do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Agosto de 2021 - 13:27
Credores podem ir atrás dos bens particulares dos sócios da empresa? O que é a desconsideração da personalidade jurídica?
O Código Civil Brasileiro determina que deverá ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica quando ocorrer abuso da personalidade jurídica.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 11:41
Precatórios: "Pedido de vista deve deixar decisão para 2024 e situação pode se tornar incontrolável", analisa especialista
Estudo mostra que credores podem ter de esperar 12 anos a mais para receber precatórios da União
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 17:15
Ausência de bens não autoriza desconsideração da personalidade jurídica
Para Corte, medida não se aplica quando não há indícios de esvaziamento intencional do patrimônio em detrimento dos credores
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 11:15
É válida arrematação de imóvel feita após o termo de falência
Não produzem efeitos em relação à massa falida atos tendentes a reduzir o patrimônio da empresa em prejuízo dos credores
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2021 - 14:05
Inteligência Artificial e Big Data ajudam empresas a recuperar seu patrimônio
artificial é estratégico para empreendimentos credores no mercado.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 11:09
TRT-2 aprova proposta da portuguesa para o pagamento de débitos trabalhistas em ação unificada
De acordo com o plano, a equipe deve pagar mensalmente, aos credores, 30% de seu faturamento, sendo R$ 250 mil o valor mínimo a ser recolhido.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 16:00
Após pleito da OAB, TRFs começam a pagar RPVs atrasadas de 2013
Falta de liberação intempestiva dos recursos infringia os direitos dos credores e gerava profundo desconforto aos jurisdicionados e a seus advogados
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 14:45
STF deve fixar regras rígidas para pagamento de precatórios
Artigo é de autoria do presidente da Comissão de Defesa dos Credores Públicos do Conselho Federal da OAB, Marco Antonio Innocenti
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 13:21
Mantida anulação de venda de imóvel realizada dias antes da falência de empresa paulista
A transação, registrada em 1998 por R$ 5,5 milhões, teria sido apenas simulada, com o objetivo de prejudicar os credores da falida
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 16:22
Arquivada ação do município de São Paulo contra sequestro de verbas
precatórios a credores para pagar créditos idênticos e posteriores.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Execução. Embargos de terceiro. Existência de registro de compra e venda de imóvel anterior ao ajuizamento da ação. Adquirente de boa-fé. Fraude à execução e contra credores descaracterizadas.
imóvel anterior ao ajuozamento da ação. Adquirente de boa-fé. Fraude à execução e contra credores descaracterizadas.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 13:08
Sócio com 0,12% do capital social da empresa não pode ser responsabilizado por toda a dívida
Como a dívida não foi quitada pelos sócios majoritários, os credores pediam o redirecionamento da
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 17:00
Romário deve pagar indenização milionária por danos a imóvel de vizinho
Isabella Bittencourt, com o objetivo de prejudicar os credores
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 17:30
Decisão que converteu recuperação judicial da Vasp em falência é cassada
em detrimento dos interesses individuais de determinados credores
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 18:45
Juiz decreta insolvência civil do ex-deputado federal Tatico
Juiz determinou a publicação de edital, com prazo de 20 dias, para que os credores apresentem declarações de créditos acompanhadas dos respectivos títulos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2011 - 16:40
Direito civil e bancário. Ação civil de responsabilidade objetiva. Recurso adesivo.
Inexistência de credores insatisfeitos e de passivo a descoberto. Falta de interesse processual
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 12:58
Suspensão de execuções contra empresa em recuperação não se estende aos sócios avalistas
Os ministros entenderam que o prosseguimento da ação contra os sócios da Vasp não representa privilégio em relação aos outros credores da massa falida